Nos termos da Resolução 002/2011 do COMUSB

....Art. 51. As ligações de água e de esgoto para construção serão cedidas
em nome do proprietário, mediante apresentação dos seguintes
documentos:

I - escritura do terreno ou contrato de compra e venda;
II - carteira de Identidade;
III - CPF/CNPJ;
IV - cópia de alvará de licença para construção;
V - cópia da planta de situação e da planta baixa do p rojeto arquitetônico
aprovado pela Prefeitura;